Notícias

30 de abril de 2020 STJ decide que concessionária não é obrigada a cumprir contrato na epidemia Fonte: Domingues, Cintra, Napoleão, Lins e Silva

30 de abril de 2020 Adiamento da LGPD divide opiniões Fonte: Domingues, Cintra, Napoleão, Lins e Silva

22 de abril de 2020 IRDR: a suspensão nacional de processos depende da negativa de instauração do incidente no Tribunal de origem Fonte: Domingues, Cintra, Napoleão, Lins e Silva

22 de abril de 2020 Sancionada Lei que regulamenta a telemedicina durante a pandemia Fonte: Domingues, Cintra, Napoleão, Lins e Silva

22 de abril de 2020 STF suspende a cobrança de tarifas bancárias pela disponibilização do cheque especial Fonte: Domingues, Cintra, Napoleão, Lins e Silva

16 de abril de 2020 Decisão do CNJ autoriza a substituição de valores depositados em juízo por fiança bancária ou seguro-garantia Fonte: Domingues, Cintra, Napoleão, Lins e Silva

15 de abril de 2020 Contratações Públicas em época de exceção Fonte: Domingues, Cintra, Napoleão, Lins e Silva