Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 2.149/2020, que obriga os serviços de delivery a priorizar o atendimento aos idosos. Ou seja, pessoas com mais de 60 anos terão prioridade no atendimento de serviços de entrega. A iniciativa é mais uma medida para garantir a proteção de pessoas com idade avançada que fazem parte do chamado grupo de risco da pandemia do coronavírus.
O descumprimento da determinação ensejará o pagamento de multa por parte das empresas, que serão revertidas para os Fundos Estaduais da Saúde (FES) e de Investimentos em Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED). O projeto ainda será encaminhado para sanção ou veto do governador Wilson Witzel. Evoca-se aqui o pensamento do célebre filósofo Aristóteles, segundo o qual o princípio da igualdade só será observado se tratarmos “igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.
