Em recente decisão, o juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Carlos (SP) entendeu que a filha que foi abandonada pelo pai na infância e sofreu agressão no curto período de convivência com o seu genitor pode se recusar a ser curadora dele. No caso concreto, o homem é interditado e dependente de auxílio permanente. A decisão não exclui a obrigação de pagar pensão alimentícia, mas o Magistrado entendeu que não se pode obrigar os filhos a darem amor, carinho e proteção em situações como essa.
Como explica André Cintra, sócio do Domingues Cintra Advogados, embora ainda seja passível de recurso, trata-se de importante decisão para suscitar o debate acerca dos cuidados envolvendo idosos. “Nos últimos anos a formação da família vem passando por algumas mudanças. Cada vez mais a realidade indica a formação de famílias menos numerosas, com seus integrantes inseridos no mercado de trabalho e a conquista de uma maior longevidade e envelhecimento ativo. Nesse contexto surgem diversos conflitos na dinâmica das relações familiares e o Direito se propõe a minimizá-los”, explica.
Na avaliação de Cintra, uma importante ferramenta, que pode ser elaborada com o auxílio de advogados e a imprescindível e essencial participação dos médicos, é a chamada “Diretiva Antecipada de Vontade” (DAV). A DAV é regulada pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012, que a define como “o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade”. Além de preservar a autonomia e a vontade do paciente no contexto da relação médico-paciente, a diretiva também tem o condão de evitar conflitos entre parentes em situações difíceis, como na hipótese de uma doença terminal.
Para saber mais sobre a DAV e outros instrumentos jurídicos capazes de auxiliar as pessoas em idade avançada contate a nossa equipe.
